O custo da meia entrada para a sociedade. Ou: O preço e a leniência, parte II.

O direito à meia-entrada foi criado com a função de tornar acessíveis as atividades culturais e desportivas para estudantes e idosos, já que, supostamente, essa classe não tem uma renda expressiva. O Estatuto da Juventude, em vigor a partir de fevereiro de 2014, estabelece no art. 23, § 10, que 40% da capacidade de lotação dos eventos privados tenham um desconto de 50% para estudantes e idosos. Quem paga essa conta?

O investimento público em cultura acontece, prioritariamente, via renúncia fiscal, pela Lei Rouanet, por exemplo. Porém, nem todos os projetos culturais recebem apoio governamental via renúncia fiscal. Quanto ao esporte, não está previsto nenhum tipo de subsídio do Estado, exceto aos projetos incentivados em razão da Lei da Copa.

Se o Estado não financia o benefício de 50% concedido aos estudantes e idosos para eventos esportivos ou culturais, automaticamente sobram dois sujeitos: a sociedade ou o próprio empresário (artista, empresa, profissional liberal).

Quando o Estado, que é titular do dever de fomentar a cultura e o esporte, não assume tal responsabilidade, não é de se esperar que as empresas privadas simplesmente assumam uma obrigação não condizente com seu escopo social.

A legislação não pode alterar os custos do produtor, nem tampouco pode tabelar preços. Se o governo obriga os produtores/empresários a cobrarem meio ingresso de uma pessoa, a saída é o aumento do preço base do ingresso para minimizar a perda de receita. Todos os outros pagantes arcarão com o custo.

Com efeito, atualmente, os empresários provisionam os custos da concessão dos benefícios da meia-entrada entre os ingressos cheios a partir de uma projeção de público. Resultado: o financiamento acaba sendo feito pela sociedade.

Para exemplificar, vejamos como seria a composição dos preços dos ingressos a partir de um público estimado de 1000 pessoas e com uma receita fixa prevista em R$100 mil.

tabela

A partir deste cenário podemos constatar que o custo da inscrição, sem qualquer previsão de meia-entrada, seria de R$100,00 para o público em geral.  Na hipótese B, em que foi projetada a venda de 40% das inscrições para idosos e estudantes, o preço da inscrição apresentou o menor preço final para esta categoria, sendo que foi projetado um aumento de 25% na inscrição cheia. Em contrapartida, na hipótese D, em que houve a venda da integralidade das inscrições com benefício de 50%, o valor da inscrição para esta categoria apresentou o maior preço final. Por fim, na hipótese C, em que apenas 30% das vendas foram inscrições sem benefício, o público em geral arcou com uma inscrição com um aumento de 50% no valor real da inscrição, situação em que as duas categorias pagaram mais.

Portanto, a precificação realizada pelos empresários em que se respeita um percentual máximo de venda de ingressos/inscrições para o público com benefícios, associada aos controles sérios de fiscalização de vendas de meia-entrada, além de não mascarar o valor real de mercado das inscrições, representa a situação mais equilibrada na forma de subsidiar o custo da meia-entrada pela sociedade.

Muitas empresas ao invés de despender gastos com serviços de fiscalização e análises financeiras preferem onerar o custo geral do serviço, “dobrando”, por assim dizer, os valores das inscrições. Com isso, afrouxam os controles e fiscalizações e, por consequência, todos são tratados do mesmo modo. Voltamos à relação preço e leniência.

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